Em 21 de dezembro de 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas instituiu o dia 24 de março como o Dia Internacional do Direito à Verdade sobre graves violações aos direitos humanos e à dignidade das vítimas. A data remete a 24 de março de 1980, dia em que Dom Óscar Romero foi assassinado em El Salvador por sua luta na defesa da democracia e dos direitos humanos.
A definição do direito à verdade está diretamente vinculada a processos de transição em relação a eventos e períodos caracterizados por graves violações de direitos humanos, como o apartheid na África do Sul e as ditaduras militares em países latino-americanos. Assim, constitui tanto um mecanismo de reparação da dignidade das vítimas e familiares quanto uma prerrogativa da sociedade para que tais violações não se repitam. Portanto, é um direito ao mesmo tempo individual e coletivo.
No Brasil, este é o primeiro ano em que se incluiu a celebração no calendário oficial das datas comemorativas (Lei nº 13.605, de 09 de janeiro de 2018). Entretanto, nada temos a comemorar. Este é um dia de denúncia e protesto. Apesar dos resultados e recomendações do relatório da Comissão Nacional da Verdade, os avanços obtidos no acesso à verdade das generalizadas e sistemáticas violações aos direitos humanos durante a ditadura militar contrastam de modo gritante com a impunidade dos responsáveis e a permanência das práticas e do arcabouço institucional herdados daquele período sombrio de nossa história, como a Lei de Segurança Nacional, as polícias estaduais militarizadas, o conteúdo curricular das academias militares e policiais, as torturas, os desaparecimentos forçados e as execuções sumárias.
Retirada da Internet
O aumento da violência contra povos indígenas, comunidades tradicionais, trabalhadores rurais, a juventude negra, a população LGBT e as mulheres expõe de modo dramático a situação alarmante em que se encontra o Brasil quando se trata do direito elementar à vida. Além disso, quem luta contra este estado de coisas vem se tornando, cada vez mais, alvo preferencial da barbárie: atualmente, o Brasil é o país onde mais ocorrem assassinatos de defensores e defensoras de direitos humanos nas Américas, que é considerada a região mais perigosa para estes ativistas em todo o mundo.
Retirada da Internet
Abrigada por esse ambiente que cultiva o terrorismo de Estado encontra-se a execução de Marielle Franco, mulher negra e periférica, ativista dos direitos humanos e vereadora do Rio de Janeiro, no dia 14 de março, há 5 anos , com cada vez mais indícios de envolvimento de agentes policiais militares conforme avançam as investigações.Neste dia 24 de março, Sindicato dos Professores de Macaé e Região ( Sinpro Macaé e Região) vem a exigir o direito à verdade, à memória, à justiça e à reparação, reiterar seus esforços na luta ao lado das entidades e organizações parceiras para este fim e reafirmar seu compromisso com a luta em defesa da soberania nacional, das liberdades democráticas e dos direitos humanos em toda a sua extensão.
Diretoria do Sinpro Macaé e Região