Por uma educação sem racismo e com igualdade social!
Dia 20 de novembro o Brasil celebra o Dia da Consciência Negra, sendo feriado estadual no Rio de Janeiro. A data é celebrada pelo movimento negro desde a década de 70, lembrando a luta e morte de Zumbi dos Palmares, último poder do maior quilombo colonial.
Para marcar esta data, criada pela Lei 12.519/2011, é preciso avaliar os poucos avanços alcançados e o retrocesso que a população negra vem tendo nos últimos anos em relação a equidade entre as diversas raças. Será que nesta data é possível falar em abolição? A negritude vive plenamente sua liberdade e tem os mesmos direitos garantidos dos brancos?
Estruturalmente o racismo existe quando não dá acesso a formação e qualificação que ponha negros e brancos num espaço igualitário no campo intelectual e profissional. Mesmo sendo 54% da população brasileira, são os que ainda servem ao branco em suas mesas, cuidando dos filhos dos patrões, lavando os carros, ensacando as compras e ocupando subempregos.
Mesmo sendo possível apontar agendas positivas de inclusão nas últimas décadas a diversos grupos sociais, inclusive aos negros, que obtém uma parcela de cota para ingresso em universidades e cargos públicos, o racismo estrutural não foi interrompido. As empresas têm vindo nesta onda pelo amplo debate sobre inclusão, que a própria sociedade vem trazendo. Mas, se de fato a inclusão está melhorando – mesmo que ainda longe de chegar ao ideal – ela não tem sido suficiente para diminuir a flagrante desigualdade sócio-racial brasileira.
Na publicação “Abolição Inacabada”, publicada no site da Confederação Nacional dos Trabalhadores nos Estabelecimentos de Ensino (Contee), Guilhermina Rocha, presidente do Sinpro Macaé e Região, conta que a assinatura da Lei Aurea não foi uma benevolência do branco, mas uma luta de um longo processo de resistência.
“Mas e para nós? Qual o significado? Significou a continuidade da política de extermínio. Simplesmente porque fomos deixados à própria sorte, dentro de um novo sistema político, cuja máxima é igualdade a todas e todos! Pelo menos no que tange à questão política. Falácia do mundo moderno. Por isso, neste dia, o movimento negro exige reparação histórica já, e denuncia essa farsa da abolição”, relatou Guilhermina.
Este mesmo questionamento deve ser feito sobre o abismo que divide entre raças o alunado das escolas privadas e públicas. Alguns colégios particulares chegam a ter apenas crianças declaradas brancas enquanto na pública a situação é invertida: negros são maioria. Uma radiografia do poder econômico de seus pais e do seu lugar enquanto cidadão.
A escola tem um papel importante no combate ao racismo e na promoção da igualdade racial na perspectiva de uma educação libertadora. Não é apenas respeitar a diversidade. É oferecer lugar de fala e espaços.
EXEMPLOS – Em maio deste ano, a adolescente negra Ndeye Fatou passou por uma situação de racismo em uma escola particular em Laranjeiras, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Em mensagens trocadas por meio de um aplicativo, a estudante foi xingada e humilhada por ser negra.
Em matéria para o site G1, de 25 de maio, Ndeye disse: “Eu recebi mensagens dos meus professores de História, eles se sentiram fracassados. Só que eles não fracassaram, porque este é um pequeno grupo de alunos. Estamos em 2020, são diálogos que não deveriam estar acontecendo. Foi uma coisa que me deixou bastante indignada e triste pelos meus professores”, explicou a estudante.
Ainda na entrevista Fatou pontua que é preciso acesso à informação e formação para combater o racismo. “O meu colégio é de excelência, um dos melhores do Rio de Janeiro. A gente vê que, mesmo com pessoas que têm todos os acessos à educação e a informação, continua se propagando coisas extremamente racistas. É uma forma de mostrarmos que o racismo está em todos os lugares e a gente vai combater não só judicialmente, mas com conhecimento”, destacou.
A discrepância também está no corpo docente. A Folha de São Paulo publicou em setembro de 2020 uma matéria com dados no Censo Escolar de 2019, que mostram que uma a cada 10 escolas particulares paulistas não tem nenhum professor negro contratado. Segundo o jornal, a média de educadores negros nestes colégios é de 20% enquanto a Prefeitura declara que a população da mesma cor em toda cidade é de 37%.
O Sindicato dos Professores de Macaé e Região luta para que suas salas de aulas tenham cada vez mais estudantes que se reconhecem como negros. Para a presidente do Sinpro Macaé e Região, a professora negra Guilhermina Rocha, é preciso construir um currículo escolar sem racismo, que fortaleça o acesso da diversidade racial.
No ambiente escolar, houve avanços com a Lei 10.639/2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, acrescentando ao currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade do tema “História e Cultura Afro-Brasileira”, determinando, também, que o calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra”. Mas, segundo Guilhermina não é o suficiente.
“Ainda existem casos de discriminação que, em alguns momentos, mesmo os educadores não conseguem superar ou tratar , como os insultos, as comparações sobre os cabelos, a cor de pele, o fosso econômico, etc. Do ponto de vista curricular, são muitos os obstáculos para a sua implementação. Não se trata de uma lei a ser aplicada exclusivamente na área de ciências humanas ou na história, mas objetiva repensar o currículo escolar, discriminatório, eurocentrista. Repensar conceitos, nomenclaturas, expressões discriminatórias”, relatou Guilhermina na publicação “Abolição Inacabada”.
Texto: Bruno Pirozi/ Ascom Sinpro Macaé e Região
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