Em sessão presencial e on-line nessa quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados em Brasília aprovou em definitivo o Relatório de regulamentação (PL 4.372/2020) do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica). Dessa forma, os deputados aprovaram o mesmo texto que veio do Senado, sem as emendas que abriam as receitas do Fundeb para a iniciativa privada. O PL agora vai à sanção presidencial.
Foi uma bela vitória da mobilização dos movimentos sociais e sindicais em torno da bandeira da educação pública de qualidade.
Por ampla maioria de votos, Câmara dos Deputados em Brasília aprovou o relatório do Novo Fundeb (PL 4.372/2020) e, em seguida, rejeitou emenda que desviava receitas para as escolas privadas
COMO FOI A VOTAÇÃO
O texto do relatório (PL 4.372/2020) que veio do Senado foi votado inicialmente e aprovado por ampla maioria: 470 a 115 (foto). No entanto, o Partido Novo fez um destaque que, se aprovado, reporia todas as emendas que tinham sido aprovadas na semana passada pela Câmara e que desvirtuaram o PL, concedendo amplas receitas para a iniciativa privada, o que nunca foi o objetivo do projeto do Novo Fundeb.
O destaque do Novo foi apoiado pela base do governo Bolsonaro (PSL, PL e outros pertencentes ao famoso “Centrão”); além disso, alguns partidos, como o PV, liberaram o voto, o que causou apreensão nos defensores do Fundeb. No entanto, o destaque foi derrotado por uma boa margem: 286 a 163. Com isso, o projeto de regulamentação do Novo Fundeb foi aprovado em definitivo e vai à sanção presidencial.
Neste link você poderá saber que deputado votou a favor do destaque do Novo que destruiria o Fundeb.
Mas a luta ainda continua, pois Bolsonaro, com certeza, aprovará o PL com vetos pontuais que terão que ser derrubados pelo Congresso.
O texto final pode do PL 4372/2020 pode ser lido aqui.
A Feteerj e os Sindicatos dos Professores (Sinpro) parabenizam todas as professoras e professores que participaram dessa intensa e fundamental mobilização em defesa da escola pública de qualidade.
#Fundebépúblico
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