Os acordos MEC/USAID e as reformas educacionais
O acordo MEC/USAID incluiu uma série de convênios realizados a partir de 1964, durante o regime militar brasileiro, entre o Ministério da Educação (MEC) e a United States Agency for International Development (USAID). Os convênios tinham como objetivo uma profunda reforma no ensino brasileiro e a implantação do modelo norte americano nas universidades brasileiras. Segundo estudiosos, pelo acordo MEC/USAID, o ensino superior exerceria um papel estratégico porque caberia a ele forjar o novo quadro técnico que desse conta do novo projeto econômico brasileiro, alinhado com a política norte-americana. Além disso, visava a contratação de assessores americanos para auxiliar nas reformas da educação pública, em todos os níveis de ensino.
A discordância com os acordos MEC/USAID se tornaria na época a principal reivindicação do movimento estudantil, cujas organizações foram em seguida colocadas na clandestinidade. Alguns setores acreditavam que o convênio com os Estados Unidos levaria à privatização do ensino no Brasil. Diante da violenta oposição levantada nos meios intelectuais e estudantis contra os acordos MEC/USAID, o governo criou, em 1968, um Grupo de Trabalho encarregado de estudar a reforma e propor um outro modelo.
Os cursos primário (5 anos) e ginasial (4 anos) foram fundidos, passando a se chamar primeiro grau, com 8 anos de duração, e o curso científico fundido com o clássico passou a ser denominado segundo grau, com 3 anos de duração. O curso universitário passou a ser denominado terceiro grau. Com essa reforma, se eliminou um ano de estudos fazendo com que o Brasil tivesse somente 11 níveis até chegar ao fim do segundo grau enquanto outros países europeus e o Canadá possuem no mínimo 12 níveis. Para a implantação do programa, o acordo impunha ao Brasil a contratação de assessoramento norte-americano e a obrigatoriedade do ensino da língua inglesa desde a primeira série do primeiro grau. Os técnicos oriundos dos Estados Unidos criaram a reforma da educação pública que atingiu todos os níveis de ensino.
O retrocesso na educação brasileira
Segundo o ex-deputado Márcio Moreira Alves, crítico do acordo, o MEC/USAID, na verdade, tinha como proposta inicial privatizar as escolas públicas. Matérias como História tiverem sua carga horária reduzida. Também foram retiradas matérias consideradas obsoletas do currículo, como Filosofia, Latim e Educação Política.
A Educação Moral e Cívica (EMC) tornou-se obrigatória no currículo escolar brasileiro a partir de 1969, de acordo com o Decreto Lei 869/68, juntamente com a disciplina de Organização Social e Política Brasileira (OSPB). Adotadas no início da fase mais repressiva do regime, em substituição às matérias de Filosofia e Sociologia, ficaram caracterizadas pela transmissão da ideologia do regime autoritário ao exaltar o nacionalismo e o civismo dos alunos e privilegiar o ensino de informações factuais em detrimento da reflexão e da análise. Ambas matérias foram condenadas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996, por terem sido impregnadas de um “caráter negativo de doutrinação”.
(Fonte: www.educabrasil.com.br)
Comentários