Na rodada de negociação de 03 de maio, o sindicato patronal da escolas de educação básica (SINEPE RJ) apresentou oficialmente o detalhamento de sua pauta de reivindicações. No documento constam as cláusulas que os patrões pretendem suprimir ou alterar, bem como a ’sugestão’ de nova redação proposta pelos donos de escolas.
Segue abaixo, contraproposta (CCT 2018/2019), devidamente aprovada em Assembleia realizada pelo SINEPE RJ.
1)Reajuste e Pisos: INPC de abril/18 + 1% de ganho real.
2) Alteração da Cláusula referente à Gratuidade de Ensino – para todos os contratos de trabalho (valendo a partir das matrículas para o ano letivo de 2019 – isto é, ficariam mantidas intactas as bolsas concedidas em 2018):
- até 9 horas aulas semanais: 40% p/ 1º filho; 20% p/ 2º filho;
- entre 10 e 19 horas aulas semanais: 60% p/ 1º filho; 40% p/ 2º filho; 20% p/ 3º filho;
- a partir de 20 horas aulas semanais: 100% p/ 1º filho; 60% p/ 2º filho; 40% p/3º filho.
3) Alteração da Cláusula referente à Multa por descumprimento da CCT: passando de 2 salários mínimos para 5% sobre salário base.
4) Enxugar a CCT retirando as cláusulas que são mera repetição de lei, tais como: estabilidade gestante, estabilidade acidente de trabalho, controle de jornada.
5) Manutenção das demais cláusulas sociais.
Vale ressaltar que, os percentuais a título de reajuste e aumento dos pisos propostos no item 1 estão condicionados à aceitação das alterações das cláusulas, constantes nos itens 2, 3 e 4.
Assessoria Jurídica Trabalhista
SINEPE RJ
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