Pauta que corre no Senado nesta terça, 15, é um retrocesso ao ensino público
Sinpro Macaé se posiciona contra o repasse do Fundeb a instituições privadas e religiosas
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb está a um passo de ser extinto, caso o Senado não aprove o novo texto que o regulamenta a partir de 2021, já que o vigente vale até 31 de dezembro deste ano. O documento já foi aprovado pela Câmara dos Deputados com sérias alterações ao original de agosto deste ano.
Entre as emedas sugeridas, duas chamam mais atenção: as que incluem escolas ligadas a igrejas, entidades filantrópicas e o ensino técnico profissionalizante do “Sistema S” entre as instituições que podem ser beneficiadas com recursos públicos do Fundeb. Dados da ONG Todos pela Educação mostram que, se for aprovada, mais de R$ 12 bilhões vão para estas unidades.
O Ministério Público Federal aponta inconstitucionalidade, conforme nota técnica assinada por mais de 300 pessoas. O Sinpro Macaé e Região, em unidade com a Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro – Feteerj, convoca os professores para que haja pressão em todo território brasileiro a fim de que o texto não seja aprovado com estas linhas.
“É urgente que o repasse do Fundeb seja usado também para estruturar a rede pública de educação, valorizar e capacitar os professores que lá atuam e não repassar recursos financeiros que são públicos para enriquecimento de empresários e líderes religiosos. É um tiro no peito da nossa educação, que pode ficar ainda mais precarizada”, disse Guilhermina Rocha, presidente do Sinpro Macaé e Região.
O texto anterior torna o novo Fundeb permanente – sem prazo para terminar – e aumenta a participação da União de 10% para 12% em 2021, até chegar a 23% em 2026.
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