A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por reabrir o prazo para os candidatos que quiserem pedir isenção da taxa de R$ 85,00 para se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021.
No começo deste mês, o órgão aprovou a reabertura das inscrições e determinou que o governo federal deixasse de “exigir justificativa de ausência do Enem 2020, de quaisquer candidatos, em razão do contexto pandêmico”. Dez dias depois desta decisão, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) reabriu as inscrições para a prova, mas apenas para quem recebeu isenção e faltou no ano passado. Para a entidade e o partido político, essa restrição é um “manifesto desrespeito ao comando judicial”, e que é “imensurável a quantidade de pessoas que serão mantidas excluídas e não poderão requerer a isenção”.
Segundo o edital do Enem 2021, não precisam pagar a taxa de inscrição: alunos do último ano do ensino médio da rede pública; alunos que cursaram todo o ensino médio na rede pública, ou como bolsista integral na rede privada, vindo de família com renda per capita igual ou menor a um salário mínimo e meio; quem está em situação de vulnerabilidade econômica e é inscrito no Cadastro Único. O edital do Enem já havia sido criticado por diferentes especialistas e participantes do exame. O documento previa que quem teve a isenção da taxa de inscrição em 2020 e faltou nos dias da prova só poderia ter novamente a gratuidade em 2021 se conseguisse justificar a ausência.
Inscrições
Todo o processo de solicitação e concessão de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021 ocorreu em junho. Mais de 1,4 milhão de gratuidades foram concedidas. Ao todo, 3.109.762 de candidatos se inscreveram para realizar o exame, cujas provas estão marcadas para 21 e 28 de novembro. Esse foi o menor número de inscrições desde 2005.
A exigência da justificativa foi questionada no Supremo por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Educafro. Dez partidos também apoiam a ação – Cidadania, PC do B, PDT, PSB, PSOL, PSTU, PT, PV, Rede e Solidariedade.
Quem pode pedir isenção?
Nos termos do voto do relator, o prazo para pedido de isenção da taxa deverá ser reaberto somente para aqueles que comprovarem ter direito à gratuidade, mas sem que precisem justificar falta em edição anterior do exame.
Pessoas que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou que foram bolsistas integrais durante toda a etapa em escolas particulares têm direito à gratuidade na inscrição do exame. Alunos que estão cursando a última série do ensino médio na rede pública, no ano de 2021, também podem de pedir a isenção.
O mesmo vale para quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda. Nesse caso, é preciso comprovar a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Fontes: Agência Brasil e UOL Educação